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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011702-16.2025.8.26.0577/SP
RÉU: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte-ré para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre a alegação da parte-autora de que o acordo não foi cumprido, devendo, se o caso, comprovar o pagamento.
No silêncio, cadastre-se o incidente de cumprimento de sentença, tornando-o conclusos para decisão e início dos atos executórios.