4011679-52.2025.8.26.0001

Intimação

TJSP · Gab. 04 - 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Apelação Nº 4011679-52.2025.8.26.0001/SP RELATORA: Juíza MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA APELANTE: ANDERSON AQUILINO DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ARLEY LOBÃO ANTUNES (OAB SP132984) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA ANZALONI (OAB SP195120) APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, PRETENDENDO O CUSTEIO INTEGRAL PELA OPERADORA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA EM CLÍNICA PARTICULAR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR O DIREITO DO AUTOR DE OBTER O CUSTEIO INTEGRAL DE SUA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA EM CLÍNICA PARTICULAR PELA OPERADORA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. CUSTEIO PELA OPERADORA DE TRATAMENTO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA EXCEPCIONAL, QUANDO DA INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO CREDENCIADO NO LOCAL, RECUSA INDEVIDA DO PLANO EM AUTORIZAR O TRATAMENTO NA REDE, INSUFICIÊNCIA DA REDE OU SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA QUE IMPOSSIBILITE A UTILIZAÇÃO IMEDIATA DOS SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA. ENTENDIMENTO DO C. STJ. AUTOR QUE NOTIFICOU A OPERADORA SOLICITANDO INDICAÇÃO DE CLÍNICA CREDENCIADA ATRAVÉS DE TELEGRAMA, MEIO MOROSO E CLARAMENTE INEFICAZ, CONSIDERANDO O GRANDE PORTE DA MESMA, O QUE NÃO SE COADUNA MINIMAMENTE COM A MENCIONADA URGÊNCIA DE SEU QUADRO CLÍNICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE RECUSA ADMINISTRATIVA OU OMISSÃO NA RESPOSTA PELA OPERADORA. INDICAÇÃO DE CLÍNICA CREDENCIADA LOGO APÓS DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NÃO TENDO O AUTOR IMPUGNADO SUA APTIDÃO. INTERNAÇÃO PROMOVIDA VOLUNTARIAMENTE EM CLÍNICA DE PREFERÊNCIA, NÃO CREDENCIADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 4. INSURGÊNCIA CONTRA OS TERMOS CONTRATUAIS RELACIONADOS AO SISTEMA DE REEMBOLSO NÃO TRAZIDA NA EXORDIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na parte conhecida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.