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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4011676-67.2026.8.26.0032/SP
EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS ARALDI LIMA
ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB SP376639)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ev. 13: considerando que "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício" (art. 10, CPC), sobre a petição juntada, diga a parte exequente, em quinze dias.
Após, à minuta para deliberação.
Intime-se.
M354138 BABG
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