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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011608-89.2026.8.26.0009/SPAUTOR: AMILCAR TEIXEIRA BORGES
ADVOGADO(A): SABRINA CHAGAS DE ALMEIDA NOUREDDINE (OAB SP144510)
RÉU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
ADVOGADO(A): VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB SP344871)
SENTENÇA
Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado (Evento 5), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a ação movida por AMILCAR TEIXEIRA BORGES em face de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Tendo em vista a irrecorribilidade das sentenças homologatórias de acordo (art. 41, lei 9.099/95), à serventia, certifique-se desde já o trânsito em julgado.