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Publicações do processo
4011595-25.2026.8.26.0451
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011595-25.2026.8.26.0451/SPAUTOR: MAGNOLIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO (OAB SP531682) RÉU: TIM S A ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) SENTENÇA Vistos. Homologo, por sentença, o acordo que chegaram as partes, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, JULGO EXTINTA esta ação que move contra TIM S A, com fundamento no art. 487, III, letra b, do CPC. Não havendo interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Prejudicada a audiência, retire-se da pauta. Arquive-se com baixa, uma vez que em caso de eventual descumprimento do acordo, a parte interessada poderá protocolar o cumprimento de sentença respectivo. P.R.I.C.
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