Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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4
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2026-09-08 a 2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4011564-84.2026.8.26.0554/SP
AUTOR: GODMIX TINTAS IMPERMEABILIZANTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO(A): RINALDO STOCO GAIDARGI (OAB SP279388)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA ANDRADE (OAB SP314621)
ADVOGADO(A): MICHEL PINTO DA SILVA (OAB SP447321)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
evento 54, DOC1. A pesquisa de endereço será realizada exclusivamente pelo sistema Petrus, que engloba as consultas ao Infojud (Receita Federal), Renajud (Detran) e Sisbajud (Banco Central) através de acesso único, apresentando maior celeridade e eficiência posto que traduzem as informações mais atualizadas.
Por tal razão, ficam indeferidas outras pesquisas porventura requeridas vez que o Poder Judiciário não é obrigado a diligenciar em múltiplos órgãos. Basta o acesso aos canais oficiais disponibilizados pelo próprio CNJ e TJSP, conforme tese firmada pelo STJ no julgamento do Tema n. 1338.
Ante o recolhimento das taxas (evento 42, DOC1), providencie a Serventia a pesquisa em nome de:
i) JCL CONSTRUTORA E INCORP LTDA — CNPJ 40.960.931/0001-56
ii) da sócia JOCIANE MARIA DE SOUZA ALVES — CPF 287.829.558-75
e intime-se de seu resultado.
Com a resposta, esclareça a parte autora/exequente se há endereços inéditos a serem diligenciados.
Em caso positivo, indique o endereço e recolha a taxa de citação. Fica dispensada do recolhimento da taxa se o pedido for de citação pelo domicílio judicial ou se beneficiário da gratuidade processual. Neste caso, com a indicação do endereço, providencie a Serventia o necessário.
Em não tendo sido fornecidos endereços inéditos, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a Serventia providenciar o necessário. Decorrido o prazo sem a vinda da contestação, abra-se vista à Defensoria Pública.
Por fim, tornem à conclusão.
Int.
Santo André
2026-09-15 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4011564-84.2026.8.26.0554/SP
Assunto: Compromisso
AUTOR: GODMIX TINTAS IMPERMEABILIZANTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO(A): RINALDO STOCO GAIDARGI (OAB SP279388)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA ANDRADE (OAB SP314621)
ADVOGADO(A): MICHEL PINTO DA SILVA (OAB SP447321)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora/exequente intimada para que providencie o recolhimento das despesas - ou do respectivo complemento - referentes à(s) pesquisa(s) requerida(s).
Os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, nos links Custas e Depósitos Judiciais, Manuais e Tutoriais ao Público Externo e Infoeproc.
Para pesquisas de endereços, observa-se que, por economia processual e tendo em vista a concentração dos atos, as pesquisas serão realizadas desde já nos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud, em uma só oportunidade.
Para pesquisas de bens, deverá também ser informado o CPF/CNPJ a ser pesquisado e ser juntado cálculo atualizado do crédito.
No silêncio, será aplicado o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil ou os autos serão remetidos ao arquivo provisório, conforme o caso.
Local: Santo André
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