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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4011563-43.2025.8.26.0002/SP
Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil)
AUTOR: NELSON AUGUSTO MUSSOLINI
ADVOGADO(A): MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB SP249859)
AUTOR: JULIANA PANDINI SILVA MUSSOLINI
ADVOGADO(A): MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB SP249859)
RÉU: TGSP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO(A): MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO (OAB PR015348)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte embargada intimada para que, querendo, manifeste-se sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).
Local: São Paulo