4011519-67.2025.8.26.0602

Intimação

TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · Sentença

Embargos de Terceiro Cível Nº 4011519-67.2025.8.26.0602/SPEMBARGANTE: EDSON STETNER ADVOGADO(A): LUÍS ROBERTO MONFRIN (OAB SP228693) EMBARGANTE: FABIO TOME STETNER ADVOGADO(A): LUÍS ROBERTO MONFRIN (OAB SP228693) EMBARGANTE: FRANCISCO DIRNEI THOME ADVOGADO(A): LUÍS ROBERTO MONFRIN (OAB SP228693) EMBARGADO: VAGNER NUNES OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS CÉSAR RIBEIRO DA SILVA (OAB SP088162) EMBARGADO: ALEXSANDRO GARCIA ADVOGADO(A): CARLOS CÉSAR RIBEIRO DA SILVA (OAB SP088162) EMBARGADO: JOAO HENRIQUE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLOS CÉSAR RIBEIRO DA SILVA (OAB SP088162) EMBARGADO: FAGNER ROZA FONSECA ADVOGADO(A): CARLOS CÉSAR RIBEIRO DA SILVA (OAB SP088162) EMBARGADO: ALEX ANTONIO DE BARROS ADVOGADO(A): CARLOS CÉSAR RIBEIRO DA SILVA (OAB SP088162) EMBARGADO: CLEIA CRISTINA LOPES REZENDE ADVOGADO(A): CARLOS CÉSAR RIBEIRO DA SILVA (OAB SP088162) EMBARGADO: CARLOS EVANDRO DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS CÉSAR RIBEIRO DA SILVA (OAB SP088162) EMBARGADO: MAISA DE FATIMA SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS CÉSAR RIBEIRO DA SILVA (OAB SP088162) EMBARGADO: JORGE LUIS CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS CÉSAR RIBEIRO DA SILVA (OAB SP088162) EMBARGADO: CELSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS CÉSAR RIBEIRO DA SILVA (OAB SP088162) EMBARGADO: FERNANDO GONCALVES REZENDE ADVOGADO(A): CARLOS CÉSAR RIBEIRO DA SILVA (OAB SP088162) EMBARGADO: JESIANE COSTA ALVES ADVOGADO(A): CARLOS CÉSAR RIBEIRO DA SILVA (OAB SP088162) EMBARGADO: SEBASTIAO FONSECA ADVOGADO(A): CARLOS CÉSAR RIBEIRO DA SILVA (OAB SP088162) EMBARGADO: SIDNEI JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS CÉSAR RIBEIRO DA SILVA (OAB SP088162) EMBARGADO: ROSINEIDE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS CÉSAR RIBEIRO DA SILVA (OAB SP088162) EMBARGADO: MONICA KILL MASCARENHAS DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS CÉSAR RIBEIRO DA SILVA (OAB SP088162) SENTENÇA Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de terceiro opostos por FRANCISCO DIRNEI THOMÉ, EDSON STETNER e FÁBIO TOMÉ STETNER em face de JESIANE ALVES DE OLIVEIRA e outros, a fim de: a) limitar o valor do arresto sobre a indenização depositada nos autos da Ação de Desapropriação nº 1010147-71.2024.8.26.0602 (em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública local) estritamente à fração de 1/3 (um terço) do total, pertencente à ré Lori Tomé Andreazza, que se refere à importância de R$ 465.039,70 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, trinta e nove reais e setenta centavos); b) determinar o levantamento da constrição em favor dos embargantes, no valor de R$ 930.079,42 (novecentos e trinta mil, setenta e nove reais e quarenta e dois centavos), correspondente à cota-parte de 2/3 (dois terços) que detêm sobre a referida indenização.