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4011471-86.2026.8.26.0016

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento Provisório de Decisão Nº 4011471-86.2026.8.26.0016/SPEXEQUENTE: WELLINGTON RODRIGUES FERREIRA COSTA ADVOGADO(A): ANGELO BUENO DE OLIVEIRA (OAB SP313885) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento Provisório de Decisão Nº 4011471-86.2026.8.26.0016/SPEXEQUENTE: WELLINGTON RODRIGUES FERREIRA COSTA ADVOGADO(A): ANGELO BUENO DE OLIVEIRA (OAB SP313885) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de decisão, no qual se apura o descumprimento da tutela de urgência que determinou o restabelecimento da conta do exequente (@meugreen__), sob pena de multa diária de R$200,00, limitada a R$5.000,00, posteriormente majorada para R$ 10.000,00 (72.1). Verifico dois períodos de descumprimento: o primeiro, do deferimento da tutela nos autos principais (19.1) até reativação confirmada pelo exequente (18.1); o segundo, da nova suspensão (21.1), até a reativação informada pela executada e confirmada pelo exequente (78.1 e 93.1). Ambos os períodos são suficientes, isolada e cumulativamente, para o integral esgotamento do teto de R$10.000,00 fixado no evento 72, DESPADEC1. Reconheço, assim, o descumprimento nos dois períodos e consolido as astreintes no valor total de R$10.000,00. Quanto a multa do art. 77 do CPC, deve ser ressaltado que já se encontra depositada nos autos (R$3.000,00, - 86.3), possuindo caráter autônoma frente às astreintes. Intime-se.

    Fonte oficial

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