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TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4011351-77.2026.8.26.0037/SP EMBARGANTE: ELISANGELA MORAES MATHIAS DA SILVA ADVOGADO(A): TATIANE CESÁRIO SILVA (OAB SP544569) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, a fim de se aferir a real necessidade da gratuidade requerida, deverá a parte embargante comprovar sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, determino que a parte embargante, em 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido, junte aos autos os seguintes documentos, cumulativamente: I) últimos três comprovantes de salário/renda (pró-labore, holerite, pensão, aposentadoria, recibos de pagamento; II) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos, gerado no sistema REGISTRATO (https://registrato.bcb.gov.br/), acompanhado das cópias dos extratos bancários e dos extratos de cartão de crédito das contas indicadas no relatório; III) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção do recolhimento; IV) Certidão de propriedade de veículo ou certidão negativa de propriedade de veículo emitida pelo Detran (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo/). Vindo aos autos os documentos/esclarecimentos supra, tornem conclusos. Int. Araraquara, 09 de setembro de 2026
TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · Outros
Processo 4011351-77.2026.8.26.0037 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Araraquara na data de 08/09/2026.
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