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4011316-17.2025.8.26.0405
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- TJSP
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 10/08/2026 A 17/08/2026 APELAÇÃO Nº 4011316-17.2025.8.26.0405/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz RICARDO HOFFMANN PRESIDENTE: Desembargador ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR APELANTE: DANIELE CALEONE DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) APELADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA VIEIRA BARBOSA BUSS (OAB DF045151) ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) A 4ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RICARDO HOFFMANN Votante: Juiz RICARDO HOFFMANN Votante: Juiz DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS Votante: Juíza LEA MARIA BARREIROS DUARTE
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