Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011296-45.2026.8.26.0161/SP
AUTOR: FRANCIS SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BAUM (OAB SP516715)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
INDEFIRO a tutela antecipada, já que não há que se falar em “probabilidade do direito ou perigo de dano”. Ademais, os fatos articulados na petição inicial dependem de cognição mais abrangente, somente obtida através da instrução regular.
Remetam-se os autos ao CEJUSC local para designação de audiência de tentativa de conciliação, aguardando-se a indicação da data, hora e modalidade da audiência designada.
Após, tornem os autos conclusos para intimação das partes e citação eletrônica.
Diadema, 11 de setembro de 2026.
2026-09-14 · TJSP
Processo 4011296-45.2026.8.26.0161 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Diadema na data de 10/09/2026.
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