Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011286-67.2025.8.26.0506/SPAUTOR: CAMILA PIRES DE ANGELUCCI
ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDES DE SANTANA (OAB GO066325)
RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento: a) de indenização por danos morais, arbitradas em R$5.000,00 (cinco mil reais), quantia que será atualizada monetariamente pelo IPCA, desde a publicação desta sentença, e acrescida de juros moratórios, calculados pela SELIC descontado o IPCA, desde a citação; b) de indenização por danos materiais, no valor total de R$3.127,13 (três mil, cento e vinte e sete reais e treze centavos), quantia que será atualizada pelo IPCA desde o desembolso, e acrescida de juros de mora, calculados pela SELIC descontado o IPCA, desde a citação.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.