Processo 4011265-14.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4011265-14.2026.8.26.0100/SP AUTOR: RAFAEL UMBERTO CIMINO FILHO ADVOGADO(A): RENATA ANTUNES DE ASSUNÇÃO (OAB SP492432) RÉU: ESHOWS PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE VILELA FREITAS (OAB SP344006) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 82: HOMOLOGO a desistência ao recurso de apelação evento 76. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença evento 51. HOMOLOGO a transação entabulada nos autos da ação promovida por RAFAEL UMBERTO CIMINO FILHO em face de ESHOWS PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, para que produza os regulares efeitos. Suspendo o curso do processo até que seja integralmente cumprido, o que as partes deverão comunicar oportunamente, quando então o processo será extinto. Tendo em vista o prazo fixado pelas partes para cumprimento do acordo noticiado, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações. Intime-se.

2026-09-03 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4011265-14.2026.8.26.0100/SP AUTOR: RAFAEL UMBERTO CIMINO FILHO ADVOGADO(A): RENATA ANTUNES DE ASSUNÇÃO (OAB SP492432) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.