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TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Barueri · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4011261-10.2025.8.26.0068/SP AUTOR: EDUARDO AVILA DE SOUSA ADVOGADO(A): DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB SP431343) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): LUIZA MOTTA RODRIGUES (OAB SP450486) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a decisão proferida pelo STF no ARE nº 1.560.244/RJ, objeto de afetação pelo Tema nº 1417 - Transporte - Aéreo - Voo - Atraso - Cancelamento - Alteração, de rigor a suspensão do julgamento deste feito até julgamento do respectivo tema, onde consta determinação no sentido de: “(...) determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.417 da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário”. Deverá a serventia registrar a suspensão em relação ao Tema nº 1417, STF, com remessa ao localizador de Processo Suspenso. Certificado ou noticiado o julgamento do referido tema, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. Barueri, 08/09/2026.
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