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TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4011253-92.2026.8.26.0037/SP AUTOR: FERNANDO FERNANDES LOPES ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO BAGGIO (OAB PR096261) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se o(a) réu(ré), via portal, para contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Ressalte-se que a intimação no processo eletrônico aperfeiçoa-se exclusivamente via Portal Eproc, mediante consulta eletrônica ou pelo decurso automático do prazo de dez dias corridos (intimação tácita).
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4011253-92.2026.8.26.0037/SP Assunto: Indenização por Dano Material AUTOR: FERNANDO FERNANDES LOPES ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO BAGGIO (OAB PR096261) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu procurador, a recolher as custas iniciais (taxa judiciária e despesas de condução/carta AR), em quinze dias, sob pena de extinção conforme art. 290 do CPC. Local: Araraquara
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