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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · Sentença
Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 4011251-76.2026.8.26.0602/SPREQUERENTE: MARIA IRAIDES FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB SP055112)
SENTENÇA
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC, e, em consequência, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente processo, na forma do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Sem fixação de honorários, pois a lide não se formou. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.