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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araçatuba · Sentença
Embargos de Terceiro Cível Nº 4011243-63.2026.8.26.0032/SPEMBARGANTE: JOSE EUSTAQUIO DE BRITO ADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA DA CRUZ (OAB SP363362) EMBARGADO: EDUCATIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB SP194257) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos de Terceiro opostos por JOSÉ EUSTAQUIO DE BRITO em face de EDUCATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, resolvendo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
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