4011236-88.2026.8.26.0576

Intimação

TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4011236-88.2026.8.26.0576/SP AUTOR: SOCIEDADE INSTRUCAO E SOCORROS - SIS ADVOGADO(A): GLAUBER GUBOLIN SANFELICE (OAB SP164178) ADVOGADO(A): VICTÓRIA NOVELLI SANFELICE (OAB SP527117) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A requerida foi citada por carta, tendo o Aviso de Recebimento (evento 16.1) sido entregue no endereço indicado na inicial, no Residencial Maria Júlia, condomínio com controle de acesso, mediante recebimento por terceiro identificado, presumivelmente o porteiro do local. Nos termos do art. 248, §4º, do CPC, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, é válida a entrega da correspondência a funcionário da portaria responsável pelo recebimento, incumbindo-se este de entregá-la ao destinatário. Assim, considero válida a citação realizada nos autos. E, tendo decorrido o prazo legal sem oferecimento de contestação, decreto a revelia da Ré, nos termos do art. 344 do CPC. Tendo o Autor manifestado, no evento 23.1, requerimento de julgamento antecipado do mérito, subam os autos conclusos para sentença. Intimem-se. São José do Rio Preto, data da assinatura digital. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/2011 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos.