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TJSP · 6ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4011234-86.2026.8.26.0037/SP EXEQUENTE: A. L. MARTINEZ RONCHESEL MADEIRAS ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS FALCONI (OAB SP279381) DESPACHO/DECISÃO Vistos. - Verifica-se dos documentos que instruem a execução que o executado não possui domicílio nesta jurisdição. Nos termos do art. 17 da Lei nº 5.474/1968, o foro competente para a cobrança judicial da duplicata é o da praça de pagamento constante do título ou o do domicílio do comprador. Assim, considerando os elementos atualmente constantes dos autos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da competência territorial deste Juízo para processamento da presente execução, esclarecendo os fundamentos que autorizariam sua tramitação nesta Comarca. Após, tornem conclusos. I.
TJSP · 6ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · Outros
Processo 4011234-86.2026.8.26.0037 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca de Araraquara na data de 04/09/2026.
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