Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P - Central - Vergueiro · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011213-76.2026.8.26.0016/SP
Assunto: Reajuste contratual
RÉU: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Serve o presente para intimar a parte requerida a se manifestar, no prazo de 15 dias, nos termos da r. Decisão de evento 35.
Local: São Paulo
TJSP · Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P - Central - Vergueiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011213-76.2026.8.26.0016/SPAUTOR: PRIMA FORMA - SERVICOS DE DECORACAO DE AMBIENTES E INTERIORES LTDA
ADVOGADO(A): VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO NOVELLINO (OAB SP162085)
RÉU: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, formular pedido certo e determinado a título de danos materiais, retificando, se necessário, o valor da causa, uma vez que não se admite pedido genérico na hipótese, inexistindo óbice à sua quantificação. Deverá, ainda, apresentar planilha discriminada de cálculos, com a indicação dos valores pretendidos e dos respectivos critérios utilizados para sua apuração. Inteligência do art. 14, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Após, manifeste-se a ré no mesmo prazo. Na sequência, autos conclusos para julgamento.