Consulta Processos Brasil
Consultar agora

Publicações do processo

4011189-67.2025.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJSP · Gab. 04 - 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Outros

    Processo 4011189-67.2025.8.26.0506 distribuido para Gab. 04 - 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau - 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau na data de 27/08/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Gab. 04 - 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Nº 4011189-67.2025.8.26.0506/SP APELANTE: MARIA FLORIPES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIAS DAHER (OAB SP065009) ADVOGADO(A): JORGE HAROLDO DAHER (OAB SP299654) APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB SP269103) Magistrado: MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS Gab. 04 - 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em que pese a presunção relativa de veracidade que paira sobre a declaração de hipossuficiência prestada por pessoa natural e os documentos juntados aos autos, para correta análise do pedido de gratuidade formulado no bojo do apelo (Evento 32), a apelante deverá apresentar (art. 99, § 2.º, CPC): 1) Cópia integral da declaração de rendimentos entregue ao Fisco relativamente ao último exercício (ou documento fornecido pela Receita Federal do Brasil atestando inexistência de ajuste fiscal nesse período); 2) Extratos bancários de todas contas que titulariza, dos quais possam ser observadas as movimentações completas (últimos 90 dias); 3) Todas as faturas de cartão de crédito (últimos três meses); 4) Extratos atestando os valores percebidos do INSS no último trimestre. Prazo: 15 dias. Alternativamente, providencie o recolhimento do preparo recursal. Intime-se.

    Fonte oficial

Além do diário

Entenda este processo ou acompanhe as novidades

O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.

Consulta rápida

Pagamento único

Resumo deste processo em linguagem clara

  • Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
  • PDF para baixar e cópia por e-mail
  • Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97sem assinatura

Pix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.

Acompanhamento

Mensal

Seja avisado quando este processo mudar

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Notificações de novas informações identificadas
  • Histórico organizado por processo na área do cliente
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mês

Pix ou cartão. Cancele quando quiser no painel.