4011187-34.2026.8.26.0451

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis da Comarca de Piracicaba · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4011187-34.2026.8.26.0451/SPAUTOR: LUCAS LUIS BASSO ADVOGADO(A): EDUARDO BULLA PIRES (OAB SP513438) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a requerida a reativar a conta da autora na plataforma Facebook, restabelecendo integralmente o acesso ao perfil no prazo de 48hh, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada inicialmente a R$ 10.000,00; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, acrescida de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. c) Concedo a tutela nos termos do item ?A? desta. Diante da sucumbência, arcará a ré as custas e despesas processuais. Honorários advocatícios de R$2.000,00 em favor do patrono do autor.