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Publicações do processo
4011187-15.2026.8.26.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · DESPACHO/DECISÃO
Notificação Nº 4011187-15.2026.8.26.0037/SP NOTIFICANTE: COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO - COHAB/RP ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB SP131114) ADVOGADO(A): EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA (OAB SP300605) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA PETRINI (OAB SP141172) ADVOGADO(A): BRUNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA (OAB SP412698) ADVOGADO(A): SARA CRISTINA BARBAROTE GONZALEZ INVERNIZZI LOPES (OAB SP244028) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de procedimento especial de jurisdição voluntária para notificação. Poderia ser realizada através de cartórios extrajudiciais ou até pelos Correios com a mesma validade e menor custo, colaborando com a otimização e a melhoria dos serviços judiciais, devendo a parte requerente, no futuro, sopesar tais valores. A notificação tem como finalidade manifestar formalmente a vontade (art. 726 do CPC), sem lide ou conflito, não cabendo ao notificado apresentar defesa nestes autos, nem discutir questões de mérito, sob pena de desvirtuamento da natureza jurídica do ato (TJSP; Apelação Cível 1033704-33.2023.8.26.0405; Relator (a): Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/09/2025). Notifique-se, expedindo-se a carta postal. Uma vez realizada a notificação, providencie-se a baixa dos autos, no sistema. A parte requerente poderá salvar ou imprimir as cópias de seu interesse. Defere-se gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Int.
Lista de distribuição
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · Outros
Processo 4011187-15.2026.8.26.0037 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Araraquara na data de 04/09/2026.
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