Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Lista de distribuição
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · Outros
Processo 4011171-61.2026.8.26.0037 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Araraquara na data de 03/09/2026.
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4011171-61.2026.8.26.0037/SP
AUTOR: NATANE LENY MAIA DE AGUIAR ANDRADE
ADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ APARECIDO GUILHERI (OAB SP517914)
AUTOR: LAURA VITORYA MAIA
ADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ APARECIDO GUILHERI (OAB SP517914)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Analisando-se o extrato do benefício assistencial percebido pela requerente, nota-se que o primeiro contrato debatido nos autos, qual seja, nº 0055152440, fora originalmente firmado junto ao corréu, FACTA Financeira S/A, em 20/10/2022 e, na mesma data, restou migrado, sob mesmo número, ao corréu, Novo Banco Continental S/A. Contudo, o segundo contrato denunciado nos autos, qual seja, nº 369878172-5, não fora firmado junto a qualquer dos réus, mas sim perante terceiro, qual seja, Banco PAN S/A, estando ambos os contratos ativos (evento 1, EXTR6).
Assim, antes de se proceder à análise do pedido de tutela de urgência, deverá a parte autora, em 15 dias, prestar os devidos esclarecimentos e, se o caso, proceder à necessária emenda à inicial, sob pena de extinção.