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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis da Comarca de Piracicaba · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4011162-21.2026.8.26.0451/SP
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
AUTOR: NAIR MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO(A): YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB SP372580)
ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB SP407582)
RÉU: VILLE ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO(A): VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB SP143786)
ATO ORDINATÓRIO
1. Ante a(s) contestação(ões) apresentada(s), à(s) réplica(s) pelo(a)(s) autor(a)(es) em 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.
2. Nesse mesmo prazo, todas as partes deverão esclarecer:
a) quais reputam ser as questões de fato e de direito controvertidas;
b) se pretendem produzir provas na sequência da instrução. Em caso positivo, deverá(ão) especificá-las e justificar de forma fundamentada sua pertinência. Sendo necessária prova testemunhal, deverá(ão) apresentar o rol das testemunhas, qualificando-as, observada a limitação imposta pela legislação processual civil;
c) e se entendem que é caso de aplicação das regras ordinárias de ônus da prova ou sua inversão, nesse último caso apresentando a justificação pertinente.
Após tornem os autos conclusos para saneador ou sentença.
Local: Piracicaba