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Publicações do processo
4011120-66.2026.8.26.0161
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Diadema · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4011120-66.2026.8.26.0161/SP AUTOR: EUZEBIO ANGELO DE SOUZA ADVOGADO(A): FABRICIO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SP462530) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A fim de se verificar a gratuidade pleiteada, junte-se declaração de imposto de renda do último exercício, bem como extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses. Sendo isento, deverá ser providenciada a pesquisa junto ao site da Receita Federal. 2. Não havendo perigo de inefetividade da prestação jurisdicional ao se aguardar o contraditório, INDEFIRO a antecipação da tutela. 3. Retirem-se dos autros os documentos pessoais relativos à esposa do autor, uma vez que não guardam qualquer relação com a presente demanda. Int. Diadema, 05/09/2026.
Lista de distribuição
TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Diadema · Outros
Processo 4011120-66.2026.8.26.0161 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Diadema na data de 04/09/2026.
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