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TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Diadema · Outros
Processo 4011076-47.2026.8.26.0161 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Diadema na data de 04/09/2026.
TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Diadema · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4011076-47.2026.8.26.0161/SP AUTOR: FABIANA MARQUES FERREIRA ROCHA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS FERREIRA ROCHA (OAB SP548717) DESPACHO/DECISÃO Vistos. À vista dos documentos que instruíram a petição inicial, concedo à autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Trata-se de pedido de tutela de urgência em que a parte autora pleiteia compelir a requerida a autorizar e custear, de forma imediata, procedimentos cirúrgicos reparadores (reconstrução mamária, dermolipectomias, entre outros) decorrentes de perda ponderal pós-cirurgia bariátrica. O artigo 300 do Código de Processo Civil condiciona a antecipação dos efeitos da tutela à presença simultânea de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em sede de cognição sumária, própria desta fase processual, não vislumbro a presença do perigo de dano iminente que justifique a concessão da medida inaudita altera parte. Ademais, em se tratando de procedimentos de alta complexidade e havendo notícia de autorização administrativa parcial prévia pela ré (abdominoplastia já realizada), revela-se prudente e necessária a oitiva da parte contrária para compreender as razões técnicas que motivaram a negativa dos demais procedimentos. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. Diante do desinteresse expressamente manifestado pela autora na petição inicial, deixo de designar a audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. Diadema,04 de setembro de 2026
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