2026-09-16 · TJSP
Apelação Nº 4011050-38.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador EDISON VICENTINI BARROSO APELANTE: MIRIAM PASSY (AUTOR) ADVOGADO(A): BENY SENDROVICH (OAB SP184031) APELADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) EMENTA TRANSPORTE AÉREO – RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REFEIÇÃO KOSHER A PASSAGEIRA JUDIA – AVENÇA NÃO CUMPRIDA PELA COMPANHIA AÉREA – AUTORA FICOU EM JEJUM FORÇADO POR APROXIMADAMENTE NOVE HORAS – DANO MORAL CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO DEVIDA, COM VALOR MAJORADO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, prover parcialmente o recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.