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TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4011042-64.2026.8.26.0196/SP AUTOR: DANIELA CUSTODIO ALVES LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALYSSON MOREIRA MACEDO (OAB SP495119) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EDSON RAMOS LIMA (Curador) ADVOGADO(A): ALYSSON MOREIRA MACEDO (OAB SP495119) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Já houve prolação de sentença, sobrevindo, posteriormente, notícia de acordo entre as partes no (evento 35, DOC1). Na sequência, a parte ré comprovou o pagamento no (evento 36, DOC1), bem como demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer (38.1 e 38.2). Diante disso, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao efetivo adimplemento do acordo. Ciência ao Ministério Público. No mais, remetam-se os autos ao setor de cálculo de custas para verificação de eventuais pendências. Intime-se. Franca, 25 de agosto de 2026
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