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TJSP · 6ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4011039-72.2026.8.26.0564/SP Assunto: Cancelamento de vôo RELATOR: Juiz de Direito JAYTER CORTEZ JUNIOR RECORRENTE: PATRICIA CRISTINA PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THALES MARIANO DE OLIVEIRA (OAB SP343645) RECORRENTE: LEANDRO SOUZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THALES MARIANO DE OLIVEIRA (OAB SP343645) RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168) EMENTA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de indenização por danos materiais e morais proposta contra Decolar.com Ltda. e Gol Linhas Aéreas S.A., devido a falha na prestação de serviços de transporte aéreo internacional. Os autores adquiriram bilhetes para viagem a Orlando/EUA, mas o atraso no primeiro trecho do voo resultou na perda da conexão internacional e reacomodação para o dia seguinte, causando perda parcial da viagem e transtornos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DOS FATOS E A RESPONSABILIDADE DAS RÉS JÁ RECONHECIDA NA SENTENÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CONDUTA DAS RÉS FOI CONSIDERADA NEGLIGENTE E ABUSIVA, COM FALHA NA REACOMODAÇÃO DOS PASSAGEIROS EM VOO MAIS PRÓXIMO. 4. A SITUAÇÃO ULTRAPASSOU O MERO DESCONFORTO, COM PERDA DE CONEXÃO INTERNACIONAL E COMPROMETIMENTO DA VIAGEM PLANEJADA, JUSTIFICANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00 POR AUTOR. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INDENIZAÇÃO DEVE SER PROPORCIONAL À GRAVIDADE DOS FATOS E À RESPONSABILIDADE DAS RÉS. 2. A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO CUMPRE AS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA. LEGISLAÇÃO CITADA: Lei 9.099/95, art. 8º, art. 55. CPC, art. 1022, art. 1026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, Recurso Inominado Cível 1004913-55.2025.8.26.0576, Rel. Vera Lúcia Calviño de Campos, 6ª Turma Recursal Cível, j. 14/11/2025. TJSP, Recurso Inominado Cível 1001774-56.2025.8.26.0201, Rel. Luis Guilherme Pião, 6ª Turma Recursal Cível, j. 06/11/2025. TJSP, Recurso Inominado Cível 1003137-84.2025.8.26.0005, Rel. Marcia Rezende Barbosa de Oliveira, 6ª Turma Recursal Cível, j. 08/10/2025. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 6ª Turma Recursal Cível decidiu, por maioria, vencido o Juiz de Direito LUIS GUILHERME PIAO, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
TJSP · 6ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4011039-72.2026.8.26.0564/SP RELATOR: Juiz de Direito JAYTER CORTEZ JUNIOR PRESIDENTE: Juíza de Direito VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS RECORRENTE: PATRICIA CRISTINA PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THALES MARIANO DE OLIVEIRA (OAB SP343645) RECORRENTE: LEANDRO SOUZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THALES MARIANO DE OLIVEIRA (OAB SP343645) RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168) APÓS O VOTO DO JUIZ DE DIREITO JAYTER CORTEZ JUNIOR NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ DE DIREITO CARLOS ALEXANDRE BÖTTCHER E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ DE DIREITO LUIS GUILHERME PIAO NO SENTIDO DE MANTER A SENTENÇA INTEGRALMENTE, A 6ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O JUIZ DE DIREITO LUIS GUILHERME PIAO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JAYTER CORTEZ JUNIOR Votante: Juiz de Direito JAYTER CORTEZ JUNIOR Votante: Juiz de Direito CARLOS ALEXANDRE BÖTTCHER Votante: Juiz de Direito LUIS GUILHERME PIAO
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