Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-14 a 2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4010958-79.2026.8.26.0223/SP
AUTOR: ROGERIO AMARO DIAS
ADVOGADO(A): FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB SP168880)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O autor é domiciliado em Guará e o réu em São Paulo inexistindo qualquer liame lógico para ajuizamento da presente perante esta Comarca.
A pura e simples escolha aleatória da Comarca em que distribuída a ação implica em violação ao Princípio Constitucional do Juiz Natural.
Posto isso, reconheço a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação, e a determinar o encaminhamento para a Comarca de GUARÁ sede do domicílio do autor, com as cautelas de estilo e homenagens deste Juízo.
Intime-se.
2026-09-14 · TJSP
Processo 4010958-79.2026.8.26.0223 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca do Guarujá na data de 11/09/2026.
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