4010938-79.2025.8.26.0011

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem - Foro Central Cível · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4010938-79.2025.8.26.0011/SPAUTOR: GRACIELE MARINA SOARES SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SP541815) AUTOR: ALEXANDRE HENRIQUE DE AGUIAR DUARTE ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SP541815) RÉU: FFRL CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB SP132649) RÉU: ANTONIO ALOI ADVOGADO(A): RENAN FREIRE NIGRO (OAB SP434808) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL (OAB SP357323) RÉU: GRPQA LTDA ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, revogo a tutela de urgência e julgo o(s) pedido(s) improcedentes, e assim faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas do processo, bem como a pagar honorários do(a) advogado(a) da parte vencedora, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento e com juros legais de mora a partir do trânsito em julgado, conforme art. 406 do Código Civil e seu § 1º (com redação dada pela Lei 14.905/2024, a ser apurada pela metodologia divulgada pelo Banco Central, Resolução CMN Nº 5.171, de 29/8/2024), a ser igualmente dividida entre as três bancas de defesa. Com o trânsito em julgado, a parte interessada no cumprimento de sentença deverá distribuir o respectivo incidente digital no prazo de trinta dias, observando as normas estabelecidas pelo Comunicado CG nº 1789/2017. Após, ou certificado o decurso do prazo sem providência da parte, arquivem-se os autos com baixa definitiva independentemente de novas deliberações.