Processo 4010933-57.2025.8.26.0011

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4010933-57.2025.8.26.0011/SP Assunto: Prestação de serviços RÉU: LINKEDIN REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): PATRICIA HELENA MARTA MARTINS (OAB SP164253) ATO ORDINATÓRIO Interposta a apelação, vista à parte contrária para as contrarrazões. Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Local: São Paulo

2026-08-24 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4010933-57.2025.8.26.0011/SP AUTOR: WFS BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RONALDO CORREA MARTINS (OAB SP076944) AUTOR: ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO(A): RONALDO CORREA MARTINS (OAB SP076944) RÉU: LINKEDIN REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): PATRICIA HELENA MARTA MARTINS (OAB SP164253) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos de declaração do Evento 70.1, porquanto tempestivos e os rejeito, uma vez que não se configuram as hipóteses autorizadoras previstas pelo artigo 1.022 e seus incisos, do Código de Processo Civil. Neste sentido já se decidiu que “Embargos declaratórios não se prestam a modificar capítulo decisório, salvo quando a modificação figure consequência inarredável da sanação de vício de omissão, obscuridade ou contradição do ato embargado” (STF, 1ª Turma, AI 495.880-AgRg-EDcl., Rel. Min. Cezar Peluso, j. 28/03/2006, v.u., j. 28/04/2006). Assim, permanece a sentença nos termos em que originalmente lançada. Int.