4010924-46.2025.8.26.0577

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4010924-46.2025.8.26.0577/SP RELATOR: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA APELANTE: UNITED AIRLINES, INC. (RÉU) ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) APELADO: RICARDO MARRANO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER (OAB SP223549) APELADO: GIULIA MARMO MARRANO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER (OAB SP223549) EMENTA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL. CANCELAMENTO DE VOO. TRANSPORTE AÉREO. TEMA 1.417. SUSPENSÃO DO TRÂMITE DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, ATENDENDO A DETERMINAÇÃO DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ANTE ARE 1.560.244/RJ (TEMA 1.417). CANCELAMENTO DE VOO EM RAZÃO DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE. INAPLICABILIDADE À HIPÓTESE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELO DA PARTE RÉ. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ARBITRADA NA SENTENÇA EM R$ 25.000,00 (R$ 12.500,00 PARA CADA AUTOR). PRETENSÃO AO AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. ACOLHIMENTO PARCIAL. DANO “IN RE IPSA”. REDUÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CADA AUTOR, QUE SE MOSTRA ADEQUADO EM ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, AO PODERIO ECONÔMICO DA COMPANHIA AÉREA E, AINDA, APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTIA QUE PROPORCIONA JUSTA INDENIZAÇÃO PELO MAL SOFRIDO, SEM TORNAR-SE FONTE DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA. PROVA APRESENTADA QUE CORROBORA COM AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.