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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4010918-54.2026.8.26.0011/SP AUTOR: GUILHERME GABRIEL NAVARRO ADVOGADO(A): LEO ROSENBAUM (OAB SP176029) AUTOR: GUSTAVO GABRIEL NAVARRO ADVOGADO(A): LEO ROSENBAUM (OAB SP176029) AUTOR: FABIO CASTILHO NAVARRO ADVOGADO(A): LEO ROSENBAUM (OAB SP176029) AUTOR: MARIA LUIZA RAFFANI GABRIEL NAVARRO ADVOGADO(A): LEO ROSENBAUM (OAB SP176029) RÉU: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de decisão que determinou a suspensão do presente feito em razão da repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1417. Constatou-se que a controvérsia dos autos envolve discussão acerca da responsabilidade civil da companhia aérea por cancelamento e atraso de voo em transporte aéreo internacional, sendo alegado pela ré que o cancelamento do voo decorreu de condições climáticas adversas, caracterizando hipótese de caso fortuito ou força maior. Diante disso, em cumprimento ao Tema 1417 do STF, Relator Ministro Dias Toffoli, com a seguinte questão jurídica: “determinada a suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.417 da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário em referência”, SUSPENSÃO da presente ação até decisão final. Int.
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