2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4010885-85.2026.8.26.0004/SP AUTOR: ANA LUCIA DA COSTA PAIVA ADVOGADO(A): CLAYTON MORAIS SANTOS (OAB SP500838) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ev. 40: por ora, aguarde-se o comparecimento da ré para que diga acerca do descumprimento ou o decurso do prazo para sua contestação, fixando-se desde já multa diária de R$ 200,00, limitada inicialmente a R$ 6.000,00, para a hipótese de descumprimento do determinado no evento 21, a contar da intimação da presente decisão. Serve esta decisão como ofício. Comprove o interessado o protocolo, em quinze dias, a contar da publicação. Anoto que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da UPJ (upj1a4civlapa@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.