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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Marília · DESPACHO/DECISÃO
Execução de Título Judicial - CEJUSC Nº 4010880-13.2026.8.26.0344/SP EXEQUENTE: ISABELA FRANZOLIN VALERA ADVOGADO(A): VICTOR PIERUCCI DE SOUZA (OAB SP364364) EXEQUENTE: TIAGO PIERUCCI DE SOUZA ADVOGADO(A): VICTOR PIERUCCI DE SOUZA (OAB SP364364) DESPACHO/DECISÃO Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e suspendo a execução até o integral cumprimento do parcelamento (art. 922, CPC). As partes com advogado constituído serão intimadas por publicação e com prazo de 1 dia para mera ciência. Para levantamento de valores depositados judicialmente, deverá o seu credor juntar nos autos o formulário MLE (opção "Depósitos Judiciais - SAJ e eproc"), observando-se o que dispõe o Comunicado CG nº 12/2024. Após, tornem-me os autos conclusos. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo, com término previsto para 15/06/2027. Decorrido o prazo final e inexistindo manifestação sobre eventual descumprimento, o acordo será dado como cumprido e o feito extinto nos termos do artigo 924, II do CPC, independentemente de nova intimação, a teor do que prevê o Enunciado Uniforme n. 46 (“O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta consequência jurídica”). Intimem-se.
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