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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca do Guarujá · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4010853-05.2026.8.26.0223/SP Assunto: Acidente de trânsito AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): LEMMON VEIGA GUZZO (OAB SP187799) ATO ORDINATÓRIO 📌 Orientações sobre o recolhimento das custas iniciais Considerando que não consta, até o momento, o registro do pagamento das custas iniciais no sistema, a parte autora deverá realizar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos da legislação vigente. 👉 Caso o pagamento já tenha sido efetuado, o sistema o identificará automaticamente após a compensação bancária. Após essa identificação, os autos serão encaminhados para conclusão, sem necessidade de nova manifestação ou envio de comprovante. ⚠️ Atenção: Se houve solicitação de Justiça Gratuita na petição inicial e, ainda assim, esta intimação foi recebida, isso indica que a opção “Justiça Gratuita requerida” não foi habilitada no momento da distribuição da ação. Nessa hipótese, é necessário peticionar nos autos utilizando o evento “Pedido de Justiça Gratuita”, momento em que o sistema procederá, automaticamente, à atualização do dado complementar para constar “Justiça Gratuita requerida”. Local: Guarujá
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca do Guarujá · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4010853-05.2026.8.26.0223/SP Assunto: Acidente de trânsito AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): LEMMON VEIGA GUZZO (OAB SP187799) ATO ORDINATÓRIO 📌 Orientações sobre o recolhimento das custas iniciais Considerando que não consta, até o momento, o registro do pagamento das custas iniciais no sistema, a parte autora deverá realizar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos da legislação vigente. 👉 Caso o pagamento já tenha sido efetuado, o sistema o identificará automaticamente após a compensação bancária. Após essa identificação, os autos serão encaminhados para conclusão, sem necessidade de nova manifestação ou envio de comprovante. ⚠️ Atenção: Se houve solicitação de Justiça Gratuita na petição inicial e, ainda assim, esta intimação foi recebida, isso indica que a opção “Justiça Gratuita requerida” não foi habilitada no momento da distribuição da ação. Nessa hipótese, é necessário peticionar nos autos utilizando o evento “Pedido de Justiça Gratuita”, momento em que o sistema procederá, automaticamente, à atualização do dado complementar para constar “Justiça Gratuita requerida”. Local: Guarujá
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