2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010804-85.2026.8.26.0506/SP AUTOR: DANIELLE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): KEITY ROCHA PORTO DE OLIVEIRA (OAB PR044805) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora/exequente acerca do contido no evento 42, PET1, bem como para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação, sob pena de presumi-la satisfeita, com o(a) consequente arquivamento/extinção do processo. Autorizo o levantamento do valor depositado/bloqueado em favor da parte exequente, expedindo-se o necessário. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, é necessário o preenchimento e juntada de um formulário para cada parte beneficiária - disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas (depósitos judiciais), conforme Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Int. Ribeirão Preto, 15 de setembro de 2026