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Processo 4010780-24.2026.8.26.0032

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TJSP
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2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4010780-24.2026.8.26.0032/SPAUTOR: CLAUDOMIRO ARCANJO ADVOGADO(A): REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB SP201984) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, devendo ser cancelada a distribuição, na forma prevista no art. 290 do citado diploma legal. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, remetam-se os autos ao distribuidor para as devidas providências.

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