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4010775-85.2026.8.26.0554

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 4010775-85.2026.8.26.0554/SP AUTOR: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA LIRA MENDES (OAB SP355296) AUTOR: HELENA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA LIRA MENDES (OAB SP355296) DESPACHO/DECISÃO Previamente à analise do pedido de justiça gratuita, primeiramente deverá a parte autora emendar a inicial nos seguintes termos: Conforme se verifica no cadastro da parte, consta da situação do CPF dos requeridos NYLVIAN DAISY CONSUELO OTTOBRINI COSTA FREIRE, THEODOLINDA ADELE TRIVELLA FREIRE e FLAVIO PINTO FREIRE, a informação de "Cancelado por Óbito", bem como em relação à EDITH PAES DE BARROS FREIRE, consta a impossibilidade de verificação de sua situação por falta de seu CPF. Deste modo, determino a SUSPENSÃO DO FEITO, nos termos do art. 313, I, do CPC. No prazo de trinta dias, caberá a parte autora promover o aditamento do polo passivo a fim de constar o Espólio ou os herdeiros, qualificando-os para citação e juntando a certidão de óbito dos requeridos. Sem prejuízo, deverá a parte autora, ainda, incluir no polo passivo, os confrontantes que constam na peça inicial e que deverão ser citados. Intime-se.

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