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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4010775-85.2026.8.26.0554/SP
AUTOR: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA
ADVOGADO(A): CAMILA LIRA MENDES (OAB SP355296)
AUTOR: HELENA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DA SILVA
ADVOGADO(A): CAMILA LIRA MENDES (OAB SP355296)
DESPACHO/DECISÃO
Previamente à analise do pedido de justiça gratuita, primeiramente deverá a parte autora emendar a inicial nos seguintes termos:
Conforme se verifica no cadastro da parte, consta da situação do CPF dos requeridos NYLVIAN DAISY CONSUELO OTTOBRINI COSTA FREIRE, THEODOLINDA ADELE TRIVELLA FREIRE e FLAVIO PINTO FREIRE, a informação de "Cancelado por Óbito", bem como em relação à EDITH PAES DE BARROS FREIRE, consta a impossibilidade de verificação de sua situação por falta de seu CPF.
Deste modo, determino a SUSPENSÃO DO FEITO, nos termos do art. 313, I, do CPC.
No prazo de trinta dias, caberá a parte autora promover o aditamento do polo passivo a fim de constar o Espólio ou os herdeiros, qualificando-os para citação e juntando a certidão de óbito dos requeridos.
Sem prejuízo, deverá a parte autora, ainda, incluir no polo passivo, os confrontantes que constam na peça inicial e que deverão ser citados.
Intime-se.