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TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010709-91.2026.8.26.0009/SP AUTOR: JOAO BATISTA MOREIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE LIMA BERTONI (OAB SP285352) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada de forma presencial, designo o dia 10/12/2026 15:15:00. Se necessário, oportunamente será designada data para a continuação da audiência, ocasião em que haverá a instrução (com oitiva da prova testemunhal e o julgamento). Expeça-se carta de citação. Em conformidade com a Resolução 809/2019, será devida a remuneração dos conciliadores em patamar básico para os casos de designação de audiência de conciliação. De acordo com a legislação de regência e a sistemática do Sistema dos Juizados, tal valor será devido em caso de interposição de recurso inominado, consoante o disposto no Comunicado CG nº 1530/2021, alterado pelo Comunicado CG nº 489/2022 (Item 12). Int.
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