2026-09-16 · TJSP
RECURSO CÍVEL Nº 4010702-26.2025.8.26.0562/SP Assunto: Indenização por Dano Material RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) RECORRIDO: SANDRO TEIXEIRA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL ELIAS MUNIZ PEREIRA (OAB SP253523) EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. RESERVA CONFIRMADA. INDISPONIBILIDADE DO AUTOMÓVEL NA DATA AJUSTADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA LOCADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. REEMBOLSO DO VALOR PAGO E RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA DESPENDIDA PARA CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO SUBSTITUTO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL APTA A CARACTERIZAR LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.