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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Santos · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4010657-85.2026.8.26.0562/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR: LUIS CLAUDIO AUTRAN COSTA ADVOGADO(A): LUIS GABRIEL VIEIRA (OAB SP501623) AUTOR: CARMEN SILVIA ROLLO GARCIA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS GABRIEL VIEIRA (OAB SP501623) AUTOR: SILVIA HELENA ROLLO GARCIA COSTA ADVOGADO(A): LUIS GABRIEL VIEIRA (OAB SP501623) ATO ORDINATÓRIO Eventos 51 e 61: Nos termos do Comunicado CG 12/2024, o campo "NOME DO BENEFICIÁRIO DO LEVANTAMENTO" deverá ser preenchido pelo interessado com o nome da parte credora, mesmo que o levantamento deva ser transferido para conta do representante legal ou do procurador da parte credora. Em sendo diversos os credores, deverá ser apresentado um formulário MLE para cada um deles, sendo discriminado no formulário o valor do crédito individual ao qual o credor faz jus. Os campos 'tipo de resgate', 'nº da página do processo em que consta comprovante do depósito' e 'valor nominal do depósito' são de preenchimento obrigatório, assim como o campo "Procuração nas fls." se o valor houver de ser transferido para conta sob titularidade diversa do beneficiário (para conta do advogado com poderes de receber e dar quitação). Assim, providencie o interessado apresentação de novos formulários MLE. Local: Santos
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Santos · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4010657-85.2026.8.26.0562/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR: LUIS CLAUDIO AUTRAN COSTA ADVOGADO(A): LUIS GABRIEL VIEIRA (OAB SP501623) AUTOR: CARMEN SILVIA ROLLO GARCIA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS GABRIEL VIEIRA (OAB SP501623) AUTOR: SILVIA HELENA ROLLO GARCIA COSTA ADVOGADO(A): LUIS GABRIEL VIEIRA (OAB SP501623) ATO ORDINATÓRIO Eventos 51 e 61: Nos termos do Comunicado CG 12/2024, o campo "NOME DO BENEFICIÁRIO DO LEVANTAMENTO" deverá ser preenchido pelo interessado com o nome da parte credora, mesmo que o levantamento deva ser transferido para conta do representante legal ou do procurador da parte credora. Em sendo diversos os credores, deverá ser apresentado um formulário MLE para cada um deles, sendo discriminado no formulário o valor do crédito individual ao qual o credor faz jus. Os campos 'tipo de resgate', 'nº da página do processo em que consta comprovante do depósito' e 'valor nominal do depósito' são de preenchimento obrigatório, assim como o campo "Procuração nas fls." se o valor houver de ser transferido para conta sob titularidade diversa do beneficiário (para conta do advogado com poderes de receber e dar quitação). Assim, providencie o interessado apresentação de novos formulários MLE. Local: Santos
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