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4010612-12.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 2ª Vara de Registros Públicos - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 4010612-12.2026.8.26.0100/SP AUTOR: LEONARDO ALVES RIBEIRO ADVOGADO(A): TAMARA MARIANA GONÇALVES OLIVEIRA (OAB SP320919) AUTOR: KAROLINE CAMARA HAUSEN LOPES ADVOGADO(A): TAMARA MARIANA GONÇALVES OLIVEIRA (OAB SP320919) DESPACHO/DECISÃO Juiz de Direito Dr. (a).: EVANDRO LAMBERT FARIA Vistos. Diante da petição e documentos dos eventos 55.1 a 55.4, ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. Intimem-se. São Paulo, 08/09/2026. MODELO ORIGNAL 610000250348

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