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Publicações do processo
4010607-09.2026.8.26.0223
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca do Guarujá · DESPACHO/DECISÃO
Tutela Antecipada Antecedente Nº 4010607-09.2026.8.26.0223/SP REQUERENTE: CLAUDIO LEONOR SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB SP246925) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da criação/implantação do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral (Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e Comunicado Conjunto nº 868/2024), patente a incompetência deste Juízo. No entanto, a redistribuição fica obstada, diante da pendência de implantação do sistema eproc para aquele Núcleo especializado. Diante disso, manifeste-se a parte interessada se, nos termos do item "3" do Comunicado 435/25, da Presidência do Tribunal, pretende aguardar a implantação do sistema eproc no Núcleo de Acidentes do Trabalho (sem data prevista) ou ajuizar novo processo no sistema SAJ, anuindo com o cancelamento da distribuição destes autos. Caso a parte escolha pelo ajuizamento pelo sistema SAJ, encaminhem-se os autos ao distribuidor para cancelamento. Do contrário, aguarde-se a implantação do eproc no Núcleo 4.0 Acid.Trabalho Inter. e Lit. No silêncio, cancele-se a distribuição. Int.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca do Guarujá · Outros
Processo 4010607-09.2026.8.26.0223 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca do Guarujá na data de 03/09/2026.
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