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4010604-79.2026.8.26.0344

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Marília · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010604-79.2026.8.26.0344/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: ISABELLA EDUARDA SCHOTT ADVOGADO(A): RAFAEL ROSÁRIO SILGUEIRO (OAB SP548352) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora quanto à(s) contestação(ões) e eventuais documentos que a(s) acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam os advogados cientes de que o processo tramita pelo sistema eproc, em que a responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado, conforme Infoeproc nº 55 e Infoeproc nº 20, observada a Resolução nº 963/2025, cabendo ao Cartório o cadastro de advogados exclusivamente em processos sigilosos. Deverá o patrono associar-se à parte que representa para fins de recebimento de intimações, sob pena de, ausente o cadastro, reputarem-se válidas as intimações realizadas, ainda que não dirigidas diretamente ao patrono. Local: Marília

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