Processo 4010579-77.2026.8.26.0405

2026-09-16 · TJSP

RECURSO CÍVEL Nº 4010579-77.2026.8.26.0405/SP Assunto: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo RELATOR: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB SP189779) RECORRIDO: THAYNA VIEIRA LEAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB SP396680) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. TEMA 958 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALIDADE CONDICIONADA À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇA ABUSIVA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. INEXISTÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. CONSECTÁRIOS LEGAIS FIXADOS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-09-15 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4010579-77.2026.8.26.0405/SP RELATOR: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB SP189779) RECORRIDO: THAYNA VIEIRA LEAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB SP396680) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA