4010564-97.2026.8.26.0344

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Comarca de Marília · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4010564-97.2026.8.26.0344/SP AUTOR: RONALDO BARBOZA DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LABEGALINI SANCHES (OAB SP484573) DESPACHO/DECISÃO I – A inicial a princípio atende os requisitos do art. 319, do CPC. II - Considerando os documentos (evento 1, DOC9, evento 9, DOC2, evento 9, DOC3, evento 9, DOC4, evento 9, DOC5 e evento 9, DOC6), concedo ao(à)(s) autor(a)(s) os benefícios da gratuidade judiciária. III - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), aliado ao princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. IV – Citem-se os réus para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.